Adolescentes de Alberta pedem urgência em regras para redes sociais e chatbots de IA

A possibilidade de o governo canadense adotar limites de idade para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial ganhou novo impulso após declarações recentes de autoridades federais e o apoio majoritário a resoluções internas do Partido Liberal. Em Alberta, adolescentes e uma defensora da segurança online veem a movimentação com cautela: reconhecem que o tema entrou de vez na agenda de Ottawa, mas defendem que a resposta pública precisa vir mais rápido e em um pacote mais amplo de proteção digital.

O debate envolve dois temas que, nos últimos anos, passaram a ocupar o centro das discussões sobre infância, adolescência e tecnologia: o acesso precoce a redes sociais e o uso crescente de ferramentas de IA generativa, como chatbots. Para os defensores de regras mais rígidas, a preocupação não está apenas no tempo de tela, mas no conjunto de riscos que esses ambientes podem representar para crianças e jovens, incluindo exposição a conteúdo prejudicial, pressão social, contato inadequado e uso de sistemas que não foram projetados com segurança infantil como prioridade.

Ottawa avalia restrições etárias para redes sociais e IA

O ponto de partida da discussão foi a sinalização do ministro da Cultura do Canadá, Marc Miller, de que o governo está “muito seriamente” considerando impor restrições de idade para redes sociais e chatbots de inteligência artificial. A fala veio após duas resoluções não vinculantes aprovadas por maioria na convenção de política do Partido Liberal no início do mês.

A primeira resolução defende que empresas de mídia social sejam obrigadas a impedir o acesso de usuários com menos de 16 anos às plataformas, em linha com uma lei aprovada recentemente na Austrália. A segunda propõe proibir menores de 16 anos de usar chatbots de IA, como o ChatGPT, além de outras formas de inteligência artificial consideradas nocivas.

Embora essas resoluções não tenham força de lei, elas indicam a direção política do debate dentro do governo. Ao mesmo tempo, mostram que a discussão sobre segurança digital deixou de se concentrar apenas em medidas isoladas e passou a abranger diferentes tipos de tecnologia. Isso é relevante porque o ecossistema digital atual mistura redes sociais, sistemas de recomendação algorítmica e ferramentas conversacionais de IA em um mesmo cotidiano de uso, especialmente entre adolescentes.

Pressão por legislação mais ampla e mais rápida

Para Sara Austin, fundadora e diretora executiva da Children First Canada, o reconhecimento do problema é importante, mas insuficiente. A entidade atua há anos na defesa da segurança online de crianças e integra uma coalizão de organizações que pede a reintrodução de uma legislação canadense sobre danos online.

Segundo Austin, a discussão sobre limites de idade só faz sentido se vier acompanhada de regras mais estruturais. Ela defende a criação de um dever legal de cuidado, em que plataformas e empresas de tecnologia tenham obrigação de prevenir danos antes que eles ocorram. A expressão “duty of care”, usada em debates regulatórios, significa justamente impor ao provedor um padrão de responsabilidade para reduzir riscos previsíveis aos usuários, em vez de apenas reagir depois que o dano já aconteceu.

Na avaliação dela, outros países que avançaram em restrições etárias já contavam com algum tipo de base legal para apoiar a fiscalização. O Canadá, disse, ainda não teria um conjunto de normas capaz de proteger adequadamente crianças no ambiente digital. O argumento reflete uma preocupação recorrente entre especialistas em política tecnológica: sem uma lei de referência, medidas de idade mínima podem ser difíceis de aplicar e fiscalizar, sobretudo em plataformas globais e de fácil acesso.

O governo liberal, por sua vez, já indicou que pretende reintroduzir partes do Online Harms Act, projeto que caiu quando o Parlamento foi prorrogado no ano passado. Em paralelo, um painel de especialistas e defensores da segurança online foi reunido para assessorar o governo sobre a melhor forma de estruturar essa regulação. Mesmo assim, autoridades federais afirmaram na semana passada que ainda avaliam qual seria o desenho mais adequado para um eventual projeto de lei.

O que adolescentes dizem sobre redes sociais e chatbots

Entre os jovens ouvidos, a recepção à ideia de restrições não é de rejeição automática, mas de nuance. Naba Kazi, de 13 anos, de Lethbridge, disse usar redes sociais principalmente para conversar com amigos e acompanhar tendências. Ainda assim, reconhece que existe pressão para estar presente nesses espaços e não ficar de fora das conversas e referências do momento.

Essa observação ajuda a entender por que a questão vai além do simples “uso ou não uso” da internet. Redes sociais se tornaram ambientes de sociabilidade, identidade e pertencimento. Para adolescentes, a ausência dessas plataformas pode significar exclusão social, enquanto a presença sem proteção adequada pode ampliar a exposição a riscos. É esse equilíbrio delicado que está no centro da discussão regulatória.

Kazi também afirmou que não vê as redes sociais como algo inerentemente ruim. Para ela, o problema está no uso inadequado e no fato de que muitas plataformas não foram desenhadas com a segurança dos jovens em mente. Sua preferência é por regras mais duras que coloquem sobre as empresas o peso de tornar os serviços mais seguros para esse público.

Já Lane Koei, de 17 anos, de Calgary, relatou que também sentiu pressão para usar redes sociais e chatbots de IA. Ela começou a acessar redes aos nove anos e passou a usar IA ainda no ensino fundamental. Segundo Koei, pessoas usam chatbots para desabafar, buscar informação e substituir interações humanas, o que pode afetar a forma como se relacionam com outras pessoas.

Ela disse que essa dinâmica teve impacto sobre sua saúde mental e que deixou de usar IA há algum tempo. Sua experiência ilustra um ponto importante do debate: ferramentas de IA conversacional podem parecer neutras, mas seu uso frequente por jovens pode influenciar comportamentos, hábitos emocionais e dependência de respostas automáticas. Em outras palavras, o problema não está apenas no conteúdo gerado, mas no papel que a tecnologia passa a ocupar na vida cotidiana.

Entendendo os termos técnicos do debate

O tema envolve alguns conceitos que ajudam a entender por que a regulação está sendo discutida com mais intensidade. O primeiro é a própria ideia de chatbots de IA, sistemas baseados em modelos de linguagem que simulam conversas e respondem a comandos em linguagem natural. Eles podem ser úteis para estudo, organização de tarefas e busca rápida de informações, mas também podem fornecer respostas inadequadas, reforçar isolamento ou criar dependência de interação artificial.

Outro ponto é a noção de segurança por design, expressão usada por Austin ao defender produtos pensados desde a origem para reduzir riscos a crianças e adolescentes. Isso significa incorporar salvaguardas já na concepção do serviço, como controles de idade, limites de exposição, configurações de privacidade e mecanismos de moderação. Em vez de adicionar proteção depois do lançamento, a segurança é tratada como parte estrutural do produto.

Há ainda a questão da regulação de grandes empresas de tecnologia. Quando governos discutem esse tipo de lei, normalmente procuram definir obrigações para plataformas que operam em larga escala, especialmente aquelas que usam algoritmos para recomendar conteúdo, identificar comportamento e personalizar a experiência. Em mercados digitais, esse tipo de desenho importa porque as regras podem afetar não apenas a interface, mas o próprio funcionamento comercial das plataformas.

No caso da IA, há uma dimensão adicional levantada por Koei: o impacto ambiental da infraestrutura necessária para sustentar esses sistemas. Embora a matéria não detalhe números ou políticas específicas, o ponto reforça que a discussão sobre IA já ultrapassa o uso individual e alcança temas como energia, data centers e o custo material da expansão dessas tecnologias.

Possíveis impactos para empresas, famílias e governo

Se Ottawa avançar com uma lei de segurança online ou com restrições etárias, o impacto para empresas de tecnologia pode ser significativo. Plataformas de redes sociais e fornecedores de IA teriam de adaptar seus sistemas para verificação de idade, moderação de conteúdo e prevenção de acesso indevido. Isso pode elevar custos de operação, exigir mudanças de engenharia e aumentar o escrutínio regulatório sobre os produtos.

Para famílias e escolas, uma lei desse tipo poderia funcionar como instrumento adicional de proteção, mas não substituiria supervisão, educação digital e apoio psicológico. O próprio debate mostrado pelos adolescentes entrevistados indica que a solução não é simples. Uma proibição total pode empurrar o uso para meios alternativos, enquanto a ausência de regras pode deixar jovens expostos a riscos que hoje já são bem documentados por defensores da área.

Também há implicações políticas. Ao discutir limites de idade e responsabilidade das empresas, o governo canadense entra em uma agenda que combina proteção infantil, inovação tecnológica e responsabilização de plataformas. Esse equilíbrio costuma ser difícil porque envolve interesses diferentes: de um lado, a necessidade de reduzir danos; de outro, o desafio de não criar regras ineficazes ou de difícil fiscalização em um ambiente digital global.

A ida de Sara Austin a Ottawa, em um dia nacional de ação organizado pela Children First no fim do mês, mostra que a pressão da sociedade civil tende a continuar. A entidade quer um regulador independente capaz de avaliar riscos e cobrar responsabilidade das empresas, além de uma legislação centrada na prevenção de danos futuros. A proposta sugere que a discussão não é apenas sobre idade mínima, mas sobre um modelo permanente de governança digital.

Um debate que vai além da proibição

O avanço da conversa em Ottawa mostra que o Canadá está diante de uma decisão regulatória importante. Restrições etárias para redes sociais e chatbots podem se tornar parte da resposta, mas os próprios defensores da medida admitem que ela não resolve sozinha o problema. Sem uma base legal mais ampla, fiscalização e obrigações claras para as empresas, a política corre o risco de virar apenas uma solução parcial.

No centro da discussão está uma pergunta maior: quem deve ser responsável por proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital cada vez mais complexo? As falas de adolescentes, ativistas e autoridades indicam que essa responsabilidade não pode recair apenas sobre usuários e famílias. Para os participantes do debate, o setor de tecnologia também precisa assumir seu papel na prevenção de danos.

À medida que o governo canadense avalia sua resposta, a pressão por uma legislação de segurança online deve continuar crescendo. O caso mostra que a regulação de redes sociais e de inteligência artificial deixou de ser um tema abstrato de política pública e passou a ser uma questão prática de proteção, responsabilidade e desenho de produtos no mundo digital.